O vale-transporte não pode custar mais que a passagem.

A mesma viagem, dois preços

Pense no mesmo ônibus, na mesma linha, no mesmo horário. Duas pessoas passam pela catraca. Uma paga a passagem do próprio bolso. A outra usa o vale-transporte que recebeu para ir trabalhar. E paga mais caro.

Isso tem nome: diferenciação tarifária. É quando um decreto ou uma portaria da cidade fixa para o vale-transporte um preço acima do que qualquer pessoa paga para fazer a mesma viagem. A viagem é igual. O ônibus é o mesmo. Só muda quem é obrigado a pagar.

E não é só o preço. Em São Paulo, quem usa o vale-transporte no Bilhete Único tem 2 embarques de ônibus em 3 horas; quem paga a tarifa comum tem até 4.

Em muitas cidades ainda há a taxa: para vender o vale-transporte à empresa, cobra-se conveniência, comodidade ou administração por cima do valor das passagens. Em São Caetano do Sul, 7%. Em Sumaré, 3%. Em Campinas e em Santo André, 2,5%.

Quem é obrigado a comprar não pode pagar mais caro por isso.

Um imposto escondido no caminho do trabalho

O Estado obriga a empresa a dar o vale-transporte, e o decreto veda trocá-lo por dinheiro, salvo no emprego doméstico (Decreto 10.854/2021, art. 110). A empresa não escolhe onde comprar nem quanto pagar: compra do sistema que a cidade concedeu, pelo preço que o decreto local fixar.

Quando esse preço sobe só para o VT, a diferença não paga nenhuma viagem a mais. Funciona como um imposto escondido: não aparece em nenhuma guia de tributo e entra no custo de cada contratação. Quase sempre, ela nasce de um decreto ou de uma portaria, sem passar pela Câmara. É custo Brasil cobrado de quem gera emprego.

Um Estado que obriga a comprar e ainda cobra mais caro de quem é obrigado.

Quem emprega e quem trabalha estão do mesmo lado

A diferença pesa em quem emprega, sempre. E, a partir de certo salário, também sai do bolso de quem trabalha.

A lei permite descontar do trabalhador até 6% do salário básico para custear o vale-transporte, e a empresa paga o que passar disso. Quando o vale-transporte custa mais que a passagem, quem ganha um pouco mais começa a pagar essa diferença do próprio bolso. Em São Paulo, de ônibus, isso começa num salário básico de R$ 3.710. Em Itatiba, em R$ 3.115. Em São Roque, em R$ 2.800, e lá a conta chega a R$ 210 a mais por mês: R$ 2.520 por ano.

O benefício que o Estado obriga a dar vira um pedágio sobre o salário de quem recebe. O VT só é dado a quem pede, e sem ele não há desconto (Decreto 10.854/2021, arts. 112 e 114). Há quem faça a conta e descubra que sai mais barato não pedir. Um benefício obrigatório que custa mais que a passagem deixou de ser benefício.

Não é patrão contra empregado. É o poder público cobrando mais dos dois pela mesma viagem.

A regra federal já disse qual é o preço

Desde 1985, a Lei do Vale-Transporte manda a operadora vender o vale-transporte ao preço da tarifa vigente e assumir o custo dessa venda, sem repassá-lo. O decreto federal que regulamenta o benefício hoje diz o mesmo: o vale-transporte se vende "ao preço da tarifa pública vigente", e o custo de vender é de quem vende (Decreto 10.854/2021, art. 119). Para nós, a cidade que cria uma tarifa só para o VT descumpre a regra federal.

A Justiça tem decidido, de forma reiterada, que o vale-transporte não pode custar mais que a passagem. O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu assim em ações da Otimiza.pro contra a capital, do CIESP contra Mauá e Diadema, do SEAC contra Diadema e no caso de Santo André. O Superior Tribunal de Justiça seguiu a mesma linha em 2001 e 2002.

A Otimiza.pro já levou isso à Justiça em São Paulo:

• Mandado de segurança 1015977-89.2019.8.26.0053: a Justiça afastou, para a Otimiza.pro, a tarifa de VT maior que a comum da Portaria 189/18 da Secretaria de Mobilidade e Transportes. O TJSP manteve por unanimidade, e o processo está encerrado.
• Apelação 1012837-47.2019.8.26.0053: o TJSP negou, por unanimidade, o recurso da SPTrans e manteve a decisão contra a taxa de 2,5% na loja virtual do VT. Processo encerrado em 2025.
• Ação 1014300-53.2021.8.26.0053: a sentença declarou ilegais as taxas de conveniência e de administração na venda do VT do cartão BOM, e o TJSP manteve. O caso está no STJ.

Mas cada decisão vale para as partes do processo, e cada novo decreto precisa ser questionado de novo. Por isso a capital paulista segue cobrando o vale-transporte mais caro, agora por uma portaria de 2026 que ainda espera julgamento. Sobre as taxas, a Justiça ainda não fechou a questão, e o tema está no STJ. Para nós, a lei é clara: o custo de vender o vale-transporte é da operadora.

Quem gera emprego não deveria precisar de um processo a cada decreto para pagar o preço que a regra federal já fixou.

Por que esta é a minha bandeira

Sou filho de pedreiro e dona de casa, nasci no subúrbio do Rio de Janeiro, estudei em escola pública e mesmo assim consegui abrir minha empresa de tecnologia.

Conheço essa conta por dentro. Em 2008, trabalhando na Riocard, criei a Gestão Inteligente de Vale-Transporte. Em 2019, fundei a Otimiza.pro. Desde então, olho de perto quanto custa levar uma pessoa até o trabalho, e quem paga cada centavo dessa viagem.

A Otimiza.pro não é operadora nem vende o vale-transporte em nome de uma. Ela faz a gestão do VT para as empresas que a contratam e mantém a Base Nacional de Tarifas e Integrações, aberta a qualquer pessoa, com o valor de cada cidade, o ato oficial e a fonte. É dessa base que saem os números deste manifesto.

Eu procuro valor onde ninguém está olhando. Aqui, ninguém estava olhando para quem paga a conta: a empresa que emprega e a pessoa que trabalha.

O que nós defendemos

• Vale-transporte pelo preço da passagem. Enquanto o VT for obrigatório, ele não pode custar mais do que qualquer pessoa paga para fazer a mesma viagem, em nenhuma cidade do Brasil.
• Nenhuma tarifa criada só para quem é obrigado a comprar. Decreto ou portaria local não cobra de quem emprega mais do que a regra federal permite.
• A operadora não cobra a mais para vender o VT. Nem conveniência, nem comodidade, nem administração: o custo de vender é dela, como a lei manda.
• Integração igual para todos. Quem usa vale-transporte não pode ter menos embarques nem menos tempo de integração do que quem paga a passagem.
• Transparência em cada cidade. A tarifa do vale-transporte publicada ao lado da tarifa comum, com o ato oficial, para qualquer pessoa conferir.
• O fim da diferença sem precisar de processo. As cidades que cobram a mais revogam a diferença, sem obrigar empresas, entidades e trabalhadores a entrar na Justiça a cada novo decreto.

Não peço mais Estado para resolver isso. Peço que ele pare de cobrar mais de quem emprega e de quem trabalha.

Fique do nosso lado

Esta não é a briga de uma empresa. É de quem empreende, de quem contrata e de quem pega ônibus, metrô ou trem para trabalhar. Onde houver vale-transporte mais caro que a passagem, eu quero estar do lado de quem paga a conta.

Se você concorda, fique do nosso lado:

Passagem é passagem. #PassagemÉPassagem

Anderson Belem e Otimiza.pro
Outubro de 2026

Fontes. Tarifas da Base Nacional de Tarifas e Integrações de VT, da Otimiza.pro, conferidas até 20/10/2026, cada uma com o ato oficial na página da cidade. Cidades com VT mais caro ou com taxa: levantamento da Otimiza.pro sobre a Base, versão 2026.10.19.7 (63 municípios de 10 estados). Contas do trabalhador: 21 dias de trabalho, ida e volta, contra a tarifa cheia aberta ao público (Decreto 10.854/2021, arts. 114 a 116). Cada decisão judicial citada vale entre as partes do processo.

Sobre a Otimiza.pro. A Otimiza.pro atua em todas as operadoras de vale-transporte do Brasil e centraliza a compra numa única conta.